A PREFEITA MUNICIPAL DE ANTONINA: Faço saber que a Câmara Municipal de Antonina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica credenciado o Jornal "A VOZ DO LITORAL", CGC nº 86.824.448/0001-45, inscrito no Cartório de Títulos das Pessoas Naturais, sob nº 690, lavrado às folhas 056, do Livro A-9, de Pessoas Jurídicas, para publicação de Atos Oficiais do Município de Antonina.

Parágrafo Único - Os Atos Oficiais de que fala o artigo 1º poderão ser publicados no Diário Oficial ou em outro Jornal Oficial.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, Antonina em 9 de abril de 1997.

(Revogada pela Lei nº 02/2005)

MUNIRA PELUSO
Prefeita Municipal